Golpe do Pix errado: para onde devolver um Pix recebido por engano?

Devolver é um dever

Numa sentença sobre um Pix recebido por engano, a juíza fundamentou a decisão na vedação ao enriquecimento sem causa, fixada nos artigos 876, 884 e 885 do Código Civil. Conforme esses artigos, quem recebe indevidamente é obrigado a restituir o valor ao prejudicado, independentemente de dolo ou má-fé, bastando a inexistência de causa jurídica que justifique a vantagem patrimonial obtida.

O que é real?

Abra o aplicativo do seu banco e procure o Pix no extrato antes de qualquer devolução.

Não confie numa captura de tela nem numa mensagem: confira o extrato no aplicativo do seu banco.

Se alguém pede a devolução para outra chave, pare e use o caminho do aplicativo descrito abaixo.

Como o golpe funciona

A Febraban descreve o golpe assim: o golpista envia um Pix para a conta da vítima e, em seguida, manda uma mensagem ou liga dizendo que o Pix foi enviado por engano e pede que a pessoa devolva o dinheiro.

Só que, em vez de dar a chave Pix da transferência original, o golpista fornece a chave de uma terceira conta.

Quando a vítima devolve o dinheiro para essa terceira conta, o golpista aciona o MED (Mecanismo Especial de Devolução) para tentar obter de volta o Pix que enviou, segundo a Febraban.

Se tiver êxito, além de receber o dinheiro que a vítima mandou, o golpista recebe também o valor pelo MED, e a vítima fica no prejuízo.

Por que quem devolve pode perder o dinheiro duas vezes

Uma reportagem sobre o golpe explica que, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista usa um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

Os criminosos acionam o procedimento alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima, conta a reportagem.

Quando os bancos envolvidos percebem que a vítima recebeu o valor e logo em seguida o transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe, e o dinheiro é retirado à força do saldo da pessoa enganada (reportagem).

Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima (reportagem).

Quando só chega um comprovante

Um especialista em segurança ouvido pelo InfoMoney lembra que, muitas vezes, o golpista só agenda o Pix e não o conclui.

Segundo ele, o golpista manda para a vítima a imagem do agendamento como se o Pix tivesse sido feito, e a pessoa faz outro Pix devolvendo o dinheiro.

Antes de qualquer coisa, abra o extrato no aplicativo do seu banco e veja se o dinheiro entrou mesmo.

O caminho oficial: devolver pelo aplicativo do banco

O Banco Central orienta que, quando uma pessoa recebe um Pix por engano, ela deve fazer a devolução do valor recebido por meio do próprio sistema do banco.

Segundo a autoridade monetária, no aplicativo de todos os bancos há a opção de "devolução de dinheiro" ou termos semelhantes, e a funcionalidade fica disponível até 90 dias após a transação recebida; ou seja, o usuário não deve fazer um novo Pix para enviar o dinheiro de volta, mas sim devolver o Pix diretamente por meio do sistema bancário.

A opção "devolver" do Pix é diferente de fazer outra transferência: acionada pelo cliente do banco, ela estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial, o que desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

A Febraban orienta que, ao receber um pedido de estorno de Pix por qualquer motivo, o cliente sempre deve fazer a transação para a conta original de onde o Pix foi feito.

Para isso, a pessoa deve entrar em seu aplicativo bancário e, dentro das funcionalidades do Pix, usar a opção de devolução da transação recebida, que envia o valor automaticamente para a conta de origem.

• Na área Pix do banco, vá em Extratos e clique em "Devolver".
• Desta forma, o dinheiro é devolvido diretamente para quem originalmente mandou o Pix.
• Se tiver qualquer dúvida, ligue para o seu banco antes de mexer no dinheiro.

Já devolvi o dinheiro. E agora?

• Em caso de golpe, o cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco.
• Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa também pode acionar o mecanismo de devolução, segundo a reportagem, mas a conta que recebeu o dinheiro pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.
• Com as novas regras, a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor: o sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
• A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
• Todas as instituições participantes do Pix são obrigadas a bloquear valores suspeitos de fraude por até 11 dias, enquanto a análise é feita (regras do Pix).
• Registre também um boletim de ocorrência.

Fui eu que mandei o dinheiro para a chave errada

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras.

A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Nesse caso, fale com o seu banco e peça a devolução a quem recebeu o dinheiro.

Perguntas frequentes

Posso ficar com um dinheiro que caiu na minha conta por engano?

O Banco Central explica que não há normas do BC ou do CMN sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas que o Código Penal, de 1940, trata da apropriação indébita, e orienta que basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução.

A pessoa insiste para eu devolver para outra chave. O que faço?

Devolva só pela opção de devolução do aplicativo do seu banco e, na dúvida, ligue para o seu banco antes de mexer no dinheiro.